O Deputado Daniel Silveira criticou duramente os membros do STF, e disse coisas que a maioria esmagadora dos brasileiros gostariam de dizer. Como consequência, a "Realeza" mais uma vez entrou em ação, e através de Alexandre de Moraes deu ordem de prisão ao Deputado, que foi executada pela Polícia Federal.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
O Presidente da Câmara, Deputado Artur Lira emitiu nota dizendo que o Congresso Nacional analisará o caso.
O artigo 53, paragrafo 2º, da Constituição diz que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, sinaliza.
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), já indicou que deixará a cargo do plenário a decisão sobre a manutenção (o suspensão) da prisão de um de seus pares. Isso deve ocorrer ainda nesta Quarta-feira de Cinzas (17/2).
Na decisão, Moraes diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
“Motivo de orgulho”, diz Daniel Silveira após ser preso em flagrante."
Recebida a denúncia contra o deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, pelo voto da maioria, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Já o parágrafo 4º fala que o pedido de sustação será apreciado pela Casa no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
O 5º diz que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
O Brasil assiste mais uma cena onde fica evidente quem manda neste país. Sob discursos de moralidade os Homens de Toga tem voz muito mais alta que a do Presidente da República, que nesta história fica mais parecido com um Guarda Mirim.
Até onde vai isso???
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