sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

STF derrubou a imunidade parlamentar e a Câmara ratificou

19 de fevereiro de 2021, uma data que entra para os anais da história do Brasil.

Tudo começou com a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que expediu o "Mandado de Prisão em Flagrante", contra o Deputado Federal Daniel Silveira. Sob o ponto de vista jurídico, totalmente improvável, pois se é flagrante não tem mandado, e se tem mandado não há flagrante, entretanto a nova modalidade de prisão está criada e com o consentimento da Casa de Leis da nação brasileira.

Uma sessão que deveria defender os interesses de fazer prevalecer a Constituição Nacional e a autonomia e a não interferência arbitrária de nenhum dos poderes por reciprocidade, não aconteceu, antes o que se viu foi um ato patético que não traduz a opinião pública, tampouco a expectativa dos milhões de brasileiros que creditaram seus votos à quem deveria defender a esperança de uma nação pela manutenção da ordem pública e não pela guarnição de interesses pessoais e questionáveis.

Sob o comando do Presidente Arthur Lira, a Sessão Extraordinária Virtual, não julgou o mérito da prisão, mas pontuou questões estritamente políticas, a começar pelo relatório absurdamente tendencioso.

Alguns olhando para o próprio umbigo, outros defendendo estratégias políticas e partidárias, deram um tiro de alto calibre nos próprios pés.

Por 364 votos a 130, esta Câmara decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira.

A partir desta data histórica foi aberto precedente para em qualquer momento o STF intervir no que bem entender no Legislativo, e  decretar a prisão de qualquer deputado, sem considerar o que diz a Carta Magna Brasileira.

Aqueles que deveriam ser porta voz do povo, legitimando as demandas dos que a eles  delegaram poder através do voto, agora têm uma mordaça que se arrancada pode resultar em prisão arbitrária. 

Os onze ministro do Supremo Tribunal Federal receberam da Câmara dos Deputados, com a colaboração da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal e outros colaboradores a outorga de "Reis do Brasil".

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