STF tem 4 a 1 para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre às presidências
Ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator. Apenas Nunes Marques teve entendimento no sentido de permitir a reeleição apenas de Alcolumbre.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral e discussão.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reeleição ainda de madrugada, entendendo que a questão pode ser decidida internamente pelo Congresso. Até o momento, seguiram o seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, seja dentro da mesma legislatura ou não. Como o presidente Rodrigo Maia já foi reeleito, em legislaturas diferentes, na prática, a decisão permitiria a reeleição apenas de Alcolumbre.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB e pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O partido é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da presidência da Câmara.
Ao votar, Mendes entendeu que Maia e Alcolumbre podem se reeleger, mas pontuou que deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que passe a valer tal regra a partir da próxima legislatura, em 2023.
Se eleito, este será o terceiro mandato de Maia. Ele assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Depois disso, conseguiu driblar regras e se reelegeu por dois anos. No ano passado, conseguiu se reeleger novamente, mas o mandato termina no começo de 2021.
Correio Braziliense
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