Ao tocar a urna eletrônica com o dedo, não se esqueça que a mão do exército está no processo eleitoral.
Segundo o Art. 142 da Constituição Federal de 1988 – CF/88, as funções das Forças Armadas são:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Entidades fiscalizadoras
O Ministério da Defesa foi incluído, em resolução assinada pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na Comissão de Transparência Eleioral em agosto de 2021.
As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Com a resolução, a Defesa passou a integrar a lista composta por outras entidades, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal (PF). Também estão inclusos partidos políticos e coligações, bem como entidades privadas brasileiras com atuação na área.
Na atribuição, a Defesa passa a ter legitimidade para realizar a auditoria do sistema eletrônico de votação, em todas as suas etapas: desde o desenvolvimento, compilação e assinatura digital até o apoio para a totalização das eleições, conforme descrito na resolução de 2021.
Portanto, o papel das Forças Armadas nas eleições é de apoiar os órgãos competentes e garantir o funcionamento das eleições.
"Quem está pagando pra ver, verá."
Aquieta o teu coração...
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