“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal”, escreveu Pacheco nas redes sociais. “Simultaneamente, também é preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.”
Barroso deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em contrapartida, o parlamentar disse que vai tratar “imediatamente” das informações solicitadas pelo ministro do STF. “Vou atrás das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, redigiu. A informação é da Revista Oeste.
Na decisão do magistrado, ele disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
Terra Brasil Noticias
Sem comentários:
Enviar um comentário