Volta às Aulas - Ministério Público entende que as aulas devem ter início neste 7 de fevereiro em Campos dos Goytacazes

NENHUMA CRIANÇA PODERÁ SER IMPEDIDA DE FREQUENTAR A SALA DE AULA CASO NÃO TENHA O CARTÃO DA VACINA COVID

Audiência promovida pela Promotora de justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Dra. Anik Assed Rebello, ocorreu no auditório do Ministério Público de Campos dos Goytacazes, juntamente com representantes das escolas particulares e pais de alunos das escolas municipais e conselheiros tutelares, onde foi debatido o retorno às aulas em no município de Campo dos Goytacazes. 

O debate teve a iniciativa da conselheira tutelar Geovana Almeida que vem se esforçando para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

A discussão trouxe ao entendimento do Ministério Público que o governo municipal  deverá retornar às aulas presenciais no dia 07 de fevereiro.

O não cumprimento dessa decisão poderá acarretar multas para o município e indenização para os alunos prejudicados pela restrição de acesso às salas de aulas, o que fere o direito constitucional a educação.

NENHUMA CRIANÇA PODERÁ SER IMPEDIDA DE FREQUENTAR A SALA DE AULA CASO NÃO TENHA O CARTÃO DE VACINA COVID.

O direito à saúde não sobrepõe o direito à educação. 

Nenhuma criança ou seus pais poderão ser discriminados ou constrangidos por falta do cartão de vacinação. 

A reunião  NÃO contou com a presença de nenhum vereador do município, nem mesmo os que presidem as comissões da infância e juventude e da comissão de educação. 

O líder comunitário Anderson Morais, como membro da sociedade, juntamente com os pais de alunos da rede municipal de ensino que estavam presentes comemoraram o entendimento e a decisão do Ministério Público.

Fonte:

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