A comemoração oficial do aniversário de Itaperuna, no último dia 10 de maio, virou um balaio de gato e um escândalo político após o desabafo explosivo do blogueiro Jonas de Paula. Em vídeo veiculado nas redes, Jonas de Paula denunciou aquilo que classificou como “abusos administrativos” e “descaso com o povo” por parte do prefeito Nel e sua gestão.
Assista o vídeo:
A principal crítica recai sobre a cobrança de uma taxa de R$ 2.500 exigida a cada trabalhador informal que desejasse montar barraca no evento. Jonas afirmou que tal valor representa “um confisco do sustento popular”, incompatível com a realidade econômica dos pequenos comerciantes.
“Enquanto a saúde pública de Itaperuna está em colapso, o prefeito fatura com a festa. Cobrar R$ 2.500 de um trabalhador sem oferecer sequer Wi-Fi ou energia é uma crueldade institucionalizada”, declarou Jonas.
A denúncia sugere que o Governo Nel teria promovido um evento dispendioso com grandes shows e infraestrutura de alto custo sem oferecer condições mínimas de trabalho aos feirantes locais, que são parte essencial da economia popular em eventos desse porte.
Jonas relatou ainda a precariedade da organização, ausência de suporte logístico e falhas na prestação de serviços básicos como energia e conectividade digital. O resultado, segundo ele, foi um ambiente caótico, marcado por perdas financeiras e revolta silenciosa entre os participantes.
Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Itaperuna percebe-se que não há qualquer dispositivo legal que autorize a cobrança de taxa de ocupação de solo público em eventos temporários como a festa de 10 de maio. Também não há decreto regulamentador publicado no portal de transparência ou no Diário Oficial que fundamente a cobrança dos R$ 2.500,00 exigidos.
Sem lei municipal específica e sem regulamentação administrativa, a cobrança incorre nas seguintes ilegalidades:
Violação ao princípio da legalidade tributária (CF, art. 150, I);
Abuso de poder econômico contra trabalhadores informais;
Desvio de finalidade administrativa, caso os recursos não sejam revertidos em infraestrutura mínima no evento.
Em linguagem técnica, a cobrança pode ser considerada nula de pleno direito e pode gerar ressarcimento aos contribuintes lesados, além de responsabilização cível e administrativa dos gestores envolvidos incluindo o prefeito.
ITAPERUNA TEM DONO?
Mais do que uma dura crítica, o vídeo de Jonas representa um ataque frontal ao modelo de gestão concentrada e insensível adotado pela atual administração. Ao se declarar independente e sem vínculos políticos, o comunicador questiona o poder excessivo e a falta de diálogo do governo municipal:
“Hoje eu não dependo mais de prefeito. Itaperuna não tem dono. Quem cala diante disso ou está cego ou está mamando na teta do poder”, declarou.
A Prefeitura de Itaperuna não emitiu nota oficial sobre as acusações. O silêncio da gestão Nel Medeiros apenas reforça a necessidade de apuração imediata pelos órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Vereadores.
A cobrança indevida de trabalhadores vulneráveis sem respaldo legal não só atenta contra a ordem jurídica, como ameaça corroer de vez a legitimidade política da gestão. A crise não é mais apenas de imagem é de legalidade.
Onde estão os vereadores?
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