Prefeito de Italva, Léo Pelanca, Enfrenta Acusação de Improbidade Administrativa por Favorecimento em Licitações

O município de Italva, no interior do Rio de Janeiro, está no epicentro de uma grave crise política e administrativa. O prefeito Leonardo Orato Rangel, mais conhecido como Léo Pelanca, é o principal alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A acusação envolve um esquema de favorecimento em licitações para a aquisição de medicamentos, com evidências de superfaturamento e sobrepreço que causaram danos ao erário municipal.

Processo Judicial Eletrônico: 0800203-72.2023.8.19.0080

O processo, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, acusa Léo Pelanca de ter facilitado contratos entre a Prefeitura de Italva e as empresas Sogamax e C.B. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, ambas ligadas ao empresário Márcio Cosendey Alves, também réu na ação. O mais alarmante é o conflito de interesses apontado pela investigação: o prefeito, antes de assumir o cargo, trabalhou como funcionário na Sogamax, empresa vencedora de várias licitações durante sua gestão, o que levanta sérias dúvidas sobre a lisura dos processos.

O Esquema: Favorecimento e Superfaturamento

De acordo com a denúncia do MPRJ, as investigações começaram após uma denúncia anônima, e o resultado foi contundente. Durante a análise de cinco processos de licitação entre os anos de 2016 e 2022, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) identificou superfaturamento em valores expressivos, como R$ 25.791,60 em um único pregão. A diferença entre os preços contratados e os praticados no mercado aponta para uma operação dolosa e premeditada, em clara afronta aos princípios da administração pública, como moralidade, legalidade e eficiência, todos previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

As discrepâncias nos preços são alarmantes. Por exemplo:

• Dipirona: Comprada pela prefeitura a R$ 0,34 por comprimido, enquanto nas farmácias locais custa R$ 0,09.

• Prometazina: Comprada pela prefeitura por R$ 0,99 por comprimido, enquanto o preço nas farmácias é R$ 0,04.

• Neomicina: A prefeitura pagou R$ 27,50 por pomada, enquanto o valor de mercado é R$ 8,00.

Desta forma, o Ministério Público solicitou encaminhamento da documentação ao GATE para que realizasse análise técnica acerca da ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento nas aquisições.

Os Processos Administrativos que foram analisados foram os seguintes:

1. 06/00065/2017-021/2017: Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. Valor: R$ 12.392,76

2. 06/00074/2017-016/2017: Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. Valor: R$ 92.673,36

3. 06/00101/2021-010/2021: C.B.Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A Valor: R$ 1.062.477,12 C.B.Distribuidora. de Produtos

4. 06/00104/2021-006/2021:

Farmacêuticos S/A Valor: R$ 1.024.596,00

5. 06/00105/2021-009/2021: C.B.Distribuidora de Farmacêuticos S/A Valor: R$ 364.849,50

Essas informações reforçam as acusações de superfaturamento e improbidade administrativa já mencionadas na ação judicial em curso contra Léo Pelanca. Outro problema paralelo é que a Câmara de Vereadores não tomou medidas eficazes em relação a essas irregularidades, deixando a população sem o devido acesso aos medicamentos enquanto enfrenta um custo elevado desnecessário.

A ação de improbidade administrativa também destaca que o prefeito Léo Pelanca, além de facilitar as contratações com valores inflados, utilizou seu cargo para favorecer a Sogamax, onde trabalhava anteriormente. Esse vínculo profissional reforça a gravidade das acusações e coloca em xeque a integridade da administração pública de Italva, que deveria primar pela imparcialidade e zelo pelos recursos públicos.

As Consequências Judiciais

Se condenado, Léo Pelanca poderá enfrentar duras sanções, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Entre as punições possíveis estão:

- Perda da função pública, o que o afastaria imediatamente da prefeitura;

- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, impedindo-o de disputar qualquer cargo eletivo nesse período;

- Multa civil equivalente ao valor do dano causado aos cofres públicos;

- Proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de até 12 anos.

A acusação de improbidade administrativa contra o prefeito de Italva expõe, de maneira crua, a vulnerabilidade das administrações municipais diante da má gestão e da corrupção. O caso de Léo Pelanca é mais um capítulo na longa luta do Ministério Público e da sociedade civil para garantir que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e ética.

Ao desviar recursos que poderiam ser utilizados para o bem-estar da população  como em setores cruciais, incluindo saúde e educação , o superfaturamento nas licitações coloca em risco a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade. A ação movida pelo MPRJ é, portanto, um exemplo emblemático de que a impunidade não pode prevalecer.