O juiz MAURICIO DOS SANTOS GARCIA, do Juizado Especial Cível de Itaperuna, condenou e notificou nesta semana o Porciunculense Sr. Luciano Alves Serafim, por entender que em diversas vezes o réu teria produzido matérias e textos, atacando com notícias falsas o Prefeito de Porciúncula e um de seus secretários. A sentença foi proferida em meados de agosto, porem somente nesta semana, o réu foi notificado pela justiça.
Em decisão, a justiça sentenciou a retirada de postagens de todos os veículos de comunicação e redes sociais envolvendo o nome do prefeito e secretário. Na mesma peça, o Juiz determina ainda, que o réu se abstenha de realizar novas publicações que contenham o nome dos requerentes sob pena de multa por cada ato praticado, notificando ainda a empresa Facebook Serviços Online do Brasil.
Segundo o advogado, Dr. Thiago Luquetti, ao envolver seus clientes em videos e postagens em transmissões ao vivo, o réu estariam expondo de forma caluniosa e injuriosa a imagem e o trabalho de seus clientes.
“São invioláveis a vida privada a intimidade a honra e a imagem das pessoas sendo assegurados ainda o direito a indenização pelo dano material, decorrente da violação. Nossa próxima etapa é instauração de procedimentos judiciais em desfavor de quem curtiu e compartilhou as postagens do réu ” Afirmou Dr. Thiago.
O conteúdo das publicações, distorcia notícias, propostas e projetos do poder executivo em Porciúncula fato este que também teria envolvido outros meios de comunicação. Não é possível, afirmar se o conteúdo ofensivo já foi excluído pela empresa Facebook ou pelo réu.
O processo pode ser consultado por meio eletrônico sob o numero 0800116-89.2020.8.19.00026
Blog do Jorge Luiz
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