O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, para disputar uma vaga de deputada estadual nas eleições de 2026.
Antes da decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado pelo indeferimento do registro, em razão de uma pendência relacionada a uma anotação existente na certidão criminal da Justiça Estadual de segundo grau.
A anotação estava vinculada a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público durante o período em que Francimara ocupava a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. Na ação, eram apontadas supostas práticas de nepotismo e nepotismo cruzado envolvendo nomeações para cargos do secretariado municipal.
Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Tathiana de Carvalho Costa considerou que a referida ação foi julgada improcedente, decisão confirmada em segundo grau e posteriormente transitada em julgado. Dessa forma, entendeu que o processo não configurava causa de inelegibilidade.
A decisão também registra que não houve impugnação ou notícia de inelegibilidade no processo de registro.
Diante das informações e documentos apresentados, o TRE-RJ considerou preenchidas as condições legais e deferiu o registro da candidatura de Francimara Barbosa para deputada estadual.
Clique abaixo e confira a decisão:
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