Parecer contrário do TCE coloca em risco futuro político da ex-prefeita Francimara

Por Lael Santos - Jornalista (RMTE 0044081/RJ)

Contas referentes ao exercício fiscal de 2024 receberam parecer prévio desfavorável; decisão final caberá à Câmara de Vereadores e pode gerar fortes repercussões eleitorais.

As contas da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, referentes ao exercício fiscal de 2024, receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo Corpo Instrutivo do Tribunal, sob relatoria da conselheira Andrea Martins, que determinou o prazo de 10 dias para que a ex-gestora apresente sua defesa.

De acordo com o despacho, após o prazo estabelecido, as contas seguirão para análise final do colegiado do TCE, que decidirá se recomenda ou não a aprovação. No entanto, é importante ressaltar que, no caso de contas de governo, o parecer do Tribunal de Contas tem caráter técnico e opinativo, cabendo à Câmara Municipal de Vereadores a decisão definitiva, podendo acatar ou rejeitar a recomendação do órgão fiscalizador.

Em São Francisco, essa fase do processo ganha contornos políticos expressivos. O resultado do julgamento pelas mãos dos vereadores poderá definir o futuro político de Francimara.

A história recente reforça a complexidade do caso. As contas referentes ao exercício de 2023 também haviam recebido, num primeiro momento, parecer prévio contrário. Contudo, após a apresentação da defesa e correções técnicas, Francimara conseguiu sanar as pendências, obtendo posteriormente a aprovação do Tribunal, o que demonstra que ainda há margem para reversão do quadro atual.

Especialistas em direito público e administração municipal destacam que a rejeição definitiva das contas por parte da Câmara pode acarretar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, caso sejam apontadas irregularidades insanáveis configurando ato doloso de improbidade administrativa. Por outro lado, a aprovação das contas reforçaria a tese de que eventuais falhas foram de natureza formal e corrigível, preservando sua capacidade eleitoral.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas aguarda a defesa da ex-prefeita, e o município observa atentamente cada movimentação, ciente de que as consequências deste parecer ultrapassam o campo técnico e alcançam o tabuleiro político de São Francisco.