A advocacia Geral da União deverá fazer a análise pois em alguns desses casos o pedido tem que partir do condenado
Em votação nesta quarta-feira (20/04),no plenário do STF, o Deputado Daniel Silveira foi condenado a quase 9 anos de reclusão por infringir a lei de segurança nacional que foi revogada no ano passado, com isso, além de ir para o regime fechado ainda perde o mandato, isso irritou o Planalto e segundo uma fonte que pediu reserva, o presidente estuda conceder um benefício chamado Graça, o indulto ou Anistia ao deputado Daniel Silveira o que melhor couber. A advocacia Geral da União deverá fazer a análise pois em alguns desses casos o pedido tem que partir do condenado. As informações são do Poder360.
Um advogado consultado diz que o presidente geralmente concede o indulto no Natal, mas pode conceder o indulto, a Graça ou Anistia a qualquer momento, nos dois primeiros casos, apenas a pena seria extinta, portanto Daniel não poderia se candidatar, já na anistia ele poderia em tese voltar a disputar um cargo eletivo.
O sentimento no Planalto é de extrema tristeza e se esperava que o ministro André Mendonça pedisse vistas do processo, ou seja, deixasse em análise até dezembro e isso possibilitaria a candidatura de Silveira.
O próprio STF já decidiu que não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que direta, ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não de conveniência ou oportunidade porque o único juiz constitucional dessa matéria é o Presidente da República”; e do ministro Alexandre de Moraes, que concluiu: “O tribunal não pode fixar requisitos, haja vista que, ao Poder Judiciário, também se impõe o império da Constituição Federal. Se o Supremo fixar condições para o decreto analisado, estará fixando, também, para todos os subsequentes e, portanto, estará legislando”.
Contra Fatos!
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