Nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se opõe ao passaporte vacinal.
Na volta às aulas ninguém pode exigir passaporte vacinal do aluno, principalmente da criança. Caso isto aconteça, denuncie discando 100.
Pessoas que se sentirem "discriminadas" por serem contrários à vacinação contra covid-19 poderão denunciar os casos ao Disque 100. A decisão veio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a uma nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos concluída no último dia 19 sobre o assunto. No dia 21, a ministra Damares endossou o documento e o encaminhou aos ministérios do Trabalho, da Previdência e da Economia.
A pasta comandada por Damares conclui na nota que "medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais". Segundo os técnicos do órgão, a obrigatoriedade da vacinação pode ferir princípios bioéticos e a dignidade humana e "acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar".
"O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais", cita trecho do documento obtido pela Folha de S. Paulo.
O ministério prometeu encaminhar as denúncias recebidas pelo Disque 100 aos órgãos competentes, "a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos".
Assinam o documento Eduardo Miranda Freire, secretário nacional de Proteção Global substituto; Fernanda Ramos Monteiro, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta; Marcelo Couto Dias, secretário nacional da Família substituto; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
O Disque 100 é o principal canal de denúncias do governo federal. Segundo a própria pasta, o serviço pode ser considerado um "pronto socorro" dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Entre os grupos atendidos pelo serviço estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, a população LGBT, pessoas que sofreram discriminação ética ou racial, indígenas e outros.
Correio Braziliense
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