A Prefeitura de Natividade informa aos servidores que desejam se candidatar a algum cargo eletivo nas próximas eleições que os mesmos já podem procurar o Setor de Protocolo, a fim de requererem a desincompatibilização de seus cargos cargos/funções públicas, que ocorrerá a partir do próximo dia 14, de acordo com o calendário eleitoral.
A regra é válida para todos os servidores da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e indireta (Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas), bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros que recebam verbas públicas. A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados.
Durante o afastamento, os servidores efetivos receberão seus salários normalmente, como se em exercício estivessem. Já os comissionados – por não possuírem vínculo de estabilidade com a administração pública-, são exonerados, não cabendo, portanto, o recebimento de salário.
Os membros de Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Saúde equiparam-se a servidores (as) públicos, assim, devem se desincompatibilizar no prazo legal de 03 meses antes das eleições.
PMN
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