O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade as contas de 2018 da prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI). A sessão aconteceu nesta quarta-feira (15), tendo como relatora a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
“Agradeço a nossa equipe pelo trabalho desenvolvido à frente da prefeitura, prestando todas as informações solicitadas pelo TCE. O resultado da votação dos conselheiros do órgão demonstra que estamos administrando o dinheiro público municipal com responsabilidade. Vale citar que o próprio TCE ressaltou os investimentos realizados na Saúde, 23,39% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, percentual bem superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12, e os 25,36% aplicados na Educação, superando também o limite mínimo previsto na legislação”. Revelou a prefeita Francimara Barbosa Lemos.
O parecer do TCE aprovando as contas de 2018 será remetido para a apreciação final da Câmara de Vereadores. Em dezembro do ano passado, o Legislativo municipal aprovou por 10 votos a um as contas da prefeita de SFI de 2017, seguindo o parecer do TCE.
Na ocasião, em sua argumentação favorável à aprovação, o relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Leandro Babão, mencionou que naquele ano a prefeitura, além de realizar a correta aplicação dos royalties do petróleo e a transferência do fundo previdenciário, ainda investiu em Saúde e Educação acima do mínimo exigido pela legislação.
Ascom SFI
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