Um levantamento nacional realizado pelo Radar da Transparência Pública, ferramenta vinculada ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), revelou um cenário preocupante para diversas câmaras municipais do Noroeste Fluminense.
A avaliação analisa os portais de transparência dos órgãos públicos de todo o Brasil e mede critérios como divulgação de contratos, licitações, despesas, receitas, folha de pagamento, informações institucionais, acesso à informação e outros mecanismos que permitem ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Entre os legislativos da região, os resultados mais baixos foram registrados pelas câmaras municipais de Laje do Muriaé, Natividade, Cardoso Moreira, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna.
A situação mais crítica foi encontrada na Câmara Municipal de Laje do Muriaé, que recebeu índice 0,0000, sendo enquadrada no nível Inexistente de transparência. Já a Câmara de Natividade registrou apenas 0,0219, permanecendo no nível Inicial da avaliação.
Confira os menores índices registrados na região:
Laje do Muriaé - 0,0000
Natividade - 0,0219
Cardoso Moreira - 0,3049
Varre-Sai - 0,4830
Santo Antônio de Pádua - 0,5064
Porciúncula - 0,5098
Bom Jesus do Itabapoana – 0,5398
Itaperuna - 0,5501
Os números chamam atenção principalmente porque diversas câmaras municipais costumam destacar, ao final de cada ano, a devolução de recursos aos cofres das prefeituras como demonstração de boa gestão. No entanto, especialistas em administração pública ressaltam que a eficiência de um Legislativo não se resume à economia de recursos ou à devolução de verbas ao Executivo, mas também ao cumprimento das obrigações de transparência e acesso à informação previstas na legislação.
Fonte: Guia do Estado
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