O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e Resolução CONEMA nº 89, de 17/04/2020, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.502 de 28/09/2021, nos Processos nº SEI-070002/009274/2021 e nº E-07/002.319/2020, convoca Audiência Pública, de forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PORTO NORTE FLUMINENSE S/A., para implantação do Parque Termoelétrico Porto Norte Fluminense.
A Audiência Pública será dia 20 de outubro de 2021 às 19h.
Será possível participar do evento de duas formas:
1 – Virtualmente ao vivo pelo site que pode ser acessado no link da inscrição!
Para participar do evento online é necessário realizar INSCRIÇÃO prévia clicando no botão em destaque. A inscrição dará acesso a Área de Transmissão do evento, por onde além de assistir ao vivo a audiência pública o participante poderá cadastrar-se para perguntas de forma escrita ou oral, ter acesso a programação e regulamento.
O cadastro de perguntas estará ativo apenas no dia do evento, e assim que autorizados os participantes poderão realizar suas perguntas. Ao cadastrar sua pergunta o participante receberá um e-mail com orientações de participação. As participações orais serão via aplicativo Zoom, e ao fazer o cadastro o interessado receberá um link para acesso, que estará acessível na data e horário da Audiência.
2 – Presencial
O evento terá participação presencial da Comunidade Quilombola da Barrinha – Estrada Campos Barra, nº 330, bairro de Buena, São Francisco de Itabapoana-RJ.
Os interessados deverão assinar lista de presença no local e poderão se inscrever para perguntas por escrito ou orais conforme prazos regulamentares. As interações com a mesa diretiva se darão de forma remota.
OBS: Os interessados deverão usar máscara, manter distanciamento e todas as medidas de saúde e segurança relativas ao COVID 19 conforme leis/decretos vigentes.
Informações:
Até 10 dias após a Audiência Pública o INEA ainda receberá inscrição de perguntas pelos e-mails ceam.inea@gmail.come ceca.ambiente@yahoo.com.br
DO PROJETO
O Parque Termoelétrico Porto Norte Fluminense é composto por duas UTEs de ciclo combinado a gás natural, com potência de 1,7 GW cada unidade, denominadas UTE Porto Norte Fluminense I e UTE Porto Norte Fluminense II, uma Estação de Regaseificação offshore e/ ou onshore, compressão e descompressão de gás natural, Parque de Tancagem de Gás, Parque de Tancagem de Petróleo, um Gasoduto marítimo de 7 km, um Duto marítimo de 7 km para granéis líquidos – Petróleo, Sistema de ancoragem sem cais para atracação de embarcações, Gasoduto Terrestre de 22km e Tubulação de abastecimento de água com captação no Rio Itabapoana.
Fonte: Porto Norte Fluminense
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