A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, candidata a deputada estadual pelo Solidariedade nas eleições de 2026.
No parecer, datado de 28 de agosto, o Ministério Público Federal informa que Francimara foi intimada pela Justiça Eleitoral para complementar a documentação relacionada a dois processos da Justiça Estadual. Em relação a um deles, a documentação apresentada demonstrou a existência de decisão que rejeitou a queixa-crime.
Entretanto, segundo a Procuradoria, permaneceu pendente a apresentação de uma certidão de objeto e pé referente ao processo nº 0000190-10.2021.8.19.0070. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência do documento impede a verificação integral das condições necessárias ao deferimento do registro.
Diante disso, a Procuradoria concluiu que permanece não comprovado requisito indispensável ao registro e, por essa razão, opinou pelo indeferimento da candidatura.
É importante destacar que a manifestação do Ministério Público não representa uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O pedido de registro de Francimara permanece, nas consultas públicas disponíveis, com situação de “aguardando julgamento”.
Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar o processo e decidir se acolhe ou não o entendimento apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Sem comentários:
Enviar um comentário