Por MARK LEVIN
6 de janeiro é o dia em que saberemos se nossa Constituição será válida e se os republicanos no Congresso se importam.
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A eleição presidencial de 2020 foi, em vários estados-alvo de batalha, um exercício eleitoral inconstitucional. Mesmo deixando de lado as evidências de fraude significativa, praticamente nenhuma das quais foi ouvida por nossos tribunais, os eventos que antecederam e incluíram as eleições nacionais de novembro constituíram uma ruptura radical e grave com o sistema eleitoral federal adotado pelos redatores da Constituição e do estado convenções de ratificação. Agora, sejamos claros: nada disso importa para o Partido Democrata, já que ele e seus representantes cometeram esses atos inconstitucionais, como explicarei em breve. Tampouco importa para a mídia, que é totalmente analfabeta no assunto e apóia de forma inequívoca o suposto desfecho em qualquer caso. Mas deve ser de grande momento e preocupação para o povo deste país e especialmente para os congressistas republicanos em ambas as Casas, pois se estas não ao menos enfrentarem e desafiarem essa ilegalidade no dia 6 de janeiro, quando o Congresso se reunirá para fazer a contagem dos eleitores, será a ruína do Partido Republicano e, simultaneamente, a ruína do nosso sistema eleitoral presidencial. No final das contas, será o povo dos Estados Unidos que ama nossa república os perdedores.
Ganhar, perder ou empatar em 6 de janeiro, os republicanos não devem agir como se "o povo tivesse falado" e se encolherem na passividade ou pior, como ingressar no Partido Democrata e nos importunadores da mídia, insistindo que são parte de um partido sem lei que busca "reverter os resultados da eleição". Muitos republicanos já cederam, incluindo o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, o senador John Thune e o deputado Adam Kinzinger. Sem dúvida, outros que não são confiáveis e covardes ao enfrentar a turba organizada o seguirão. Mas não sejamos julgados por aqueles que intencionalmente e estrategicamente manipularam nossa política e a lei para minar nossa ordem constitucional. São eles que devem ser condenados.
Especificamente, o Artigo II, Seção 1, Cláusula 2 da Constituição Federal não poderia ser mais explícito. Afirma, na parte pertinente: “Cada Estado designará, da forma que o seu Legislativo determinar, um Número de Eleitores igual ao Número total de Senadores e Representantes a que o Estado tenha direito no Congresso ... "Essa linguagem era proposital. Durante a Convenção Constitucional, foram sugeridas várias propostas para a eleição de um presidente. O presidente deve ser eleito diretamente pelo povo? Essa proposta foi rejeitada devido à preocupação de que tal processo puramente democrático pudesse ser sequestrado por uma maioria temporária. O presidente deve ser escolhido em primeira instância dentro da legislatura nacional? Essa proposta também foi rejeitada por motivos de separação de poderes. O judiciário deve desempenhar um papel na seleção do presidente? Essa ideia foi descartada por ser a mais questionável, já que os juízes deveriam ser os menos políticos de todos os funcionários públicos. Os formuladores deliberadamente e com muito pensamento criaram o processo do Colégio Eleitoral, no qual o povo e suas legislaturas eleitas - estaduais e nacionais - desempenhariam papéis importantes. Mas o processo eleitoral dependia, antes de mais nada, das legislaturas estaduais que determinavam como os eleitores seriam escolhidos. O motivo: embora rejeitando a eleição direta de um presidente, os criadores concluíram que as legislaturas estaduais eram as mais próximas do povo em seus respectivos estados e seriam as melhores representantes de seus interesses. Em nenhum momento os formuladores sequer levantaram a possibilidade de que governadores, procuradores-gerais, secretários de Estado, juntas eleitorais, administradores, etc., desempenhassem qualquer papel significativo no processo eleitoral. Na verdade, alguns desses escritórios nem mesmo existiam. Além disso, como eu disse, os tribunais foram rejeitados imediatamente. Assim, um poder tão importante deveria ser exercido exclusivamente pelas legislaturas estaduais.
Após a eleição de 2016, o Partido Democrata, seus vários grupos substitutos e, eventualmente, a campanha de Biden desencadeou centenas de processos e uma campanha de lobby implacável em estados importantes que haviam sido vencidos pelo presidente Trump, tomando medidas inconstitucionais destinadas a impedir o presidente Trump de vencer esses estados nas eleições de 2020, desfazendo literalmente esta disposição constitucional crítica. O que foi cuidadosamente elaborado na Convenção Constitucional e claramente explicitado na Constituição foi o principal obstáculo para derrotar o presidente Trump e vencer virtualmente todas as futuras eleições presidenciais. O problema para os democratas era que em vários desses estados de batalha, os republicanos controlavam as legislaturas, enquanto os democratas controlavam os escritórios executivos estaduais. A Constituição não estava do lado deles. Portanto, eles usaram os dois ramos do governo que não deveriam ter nenhum papel em direcionar a nomeação de eleitores para eviscerar o papel das legislaturas republicanas.
Na Pensilvânia, considerada o campo de batalha dos estados do campo de batalha, o governador democrata, o procurador-geral e o secretário de estado fizeram e aplicaram várias mudanças nos procedimentos de votação do estado, todas destinadas a ajudar os democratas e Biden. A Suprema Corte da Pensilvânia, cujos sete juízes são eleitos, tem maioria de 5 a 2 democratas. (Em 2018, houve um grande impulso do Partido Democrata para preencher três das cadeiras com democratas, e foi bem-sucedido.) Poucos meses antes da eleição geral, aquele tribunal reescreveu as leis eleitorais estaduais para eliminar requisitos de assinatura ou correspondência de assinatura, eliminar marcações postais destinadas a garantir que os votos fossem oportunos e estendeu a contagem dos votos pelo correio até sexta-feira, às 17h (a lei estadual tinha data e hora difíceis - o dia da eleição na terça-feira, que terminou às 20h00 horário do leste), alterando fundamentalmente as leis eleitorais da Pensilvânia e anulando o papel constitucional federal do legislativo republicano.
Em Michigan, entre outras coisas, o secretário de estado democrata alterou unilateralmente as leis eleitorais do estado com relação a solicitações de votos por ausentes e verificação de assinaturas. Na verdade, ela enviou por correio inscrições não solicitadas para votos de ausentes, antes das eleições primárias e gerais. A lei estadual exigia que os eleitores em potencial solicitassem essas cédulas. Ela contornou intencionalmente a legislatura estadual republicana e violou a Constituição federal ao emitir mais de 7 milhões de cédulas não solicitadas. Além disso, um juiz do tribunal de reclamações, nomeado por um democrata, ordenou que os escrivães aceitassem as cédulas postadas até 2 de novembro e recebidas dentro de 14 dias da eleição, o prazo para a certificação dos resultados. As cédulas serão contadas como cédulas provisórias. O legislativo estadual não teve nenhum papel nessas mudanças.
Em Wisconsin, a Comissão Eleitoral e funcionários democratas locais nas maiores cidades do estado, incluindo Milwaukee e Madison, mudaram as leis eleitorais do estado. Entre outras coisas, eles colocaram centenas de caixas de depósito não tripuladas em locais estratégicos, em violação direta da lei estadual. Não surpreendentemente, os locais deveriam ser os mais convenientes para os eleitores democratas. Além disso, eles disseram aos candidatos a eleitores como evitar medidas de segurança como verificação de assinatura e requisitos de identificação com foto. Esses burocratas e funcionários locais contornaram a legislatura republicana ao alterar os procedimentos eleitorais estaduais.
Na Geórgia, o secretário de Estado é um republicano. Independentemente disso, conforme explicado no processo do Texas movido contra a Geórgia e os três outros estados mencionados acima, "em 6 de março de 2020, no Partido Democrático da Geórgia v. Raffensperger, o Secretário de Estado da Geórgia assinou um Acordo de Resolução de Compromisso e Liberação com o Partido Democrático da Geórgia para alterar materialmente os requisitos legais para a revisão de assinaturas em envelopes de votos de ausentes para confirmar a identidade do eleitor, tornando muito mais difícil contestar assinaturas defeituosas além dos 22 procedimentos obrigatórios expressos estabelecidos em GA. CODE § 21-2-386 (a ) (1) (B). 71. Entre outras coisas, antes que uma cédula pudesse ser rejeitada, o Acordo exigia que um registrador que encontrou uma assinatura com defeito buscasse agora uma revisão por dois outros registradores, e somente se a maioria dos registradores concordasse se a assinatura estava com defeito, a cédula poderia ser rejeitada, mas não antes que os nomes dos três registradores fossem escritos no envelope da cédula junto com o motivo da rejeição. Os procedimentos bersome estão em conflito direto com os requisitos estatutários da Geórgia, assim como a exigência do Acordo de que a notificação seja fornecida por telefone (ou seja, não por escrito) se um número de telefone estiver disponível. Finalmente, o Acordo pretende exigir que os funcionários eleitorais estaduais considerem a emissão de orientações e materiais de treinamento redigidos por um especialista contratado pelo Partido Democrático da Geórgia. “A legislatura republicana da Geórgia não teve nenhum papel nessas mudanças eleitorais resultantes do decreto de consentimento.
Conseqüentemente, em cada um desses quatro estados de batalha - e havia outros - seja por meio de ações judiciais ou ações judiciais, aspectos essenciais, senão essenciais, das leis eleitorais estaduais foram fundamentalmente alterados em violação do poder explícito concedido às legislaturas estaduais e, portanto, , em violação à Constituição Federal e ao processo previsto para direcionar a seleção dos eleitores. E isso antes mesmo de chegarmos à questão da fraude eleitoral. Dito isso, em muitos casos, cédulas que teriam sido rejeitadas ou, se contadas, evidências de fraude, agora eram consideradas legais - não pelas legislaturas estaduais, mas por aqueles que alteraram unilateralmente as leis eleitorais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos teve a oportunidade antes da eleição, e neste ciclo de eleições gerais, de deixar claro aos estados que eles devem cumprir a linguagem clara do Artigo II, Seção 1, Cláusula 2 da Constituição. De fato, quando um juiz distrital federal em Michigan alterou as leis eleitorais daquele estado, uma Suprema Corte dos EUA, dividida entre si, anulou sua ordem. O juiz Gorsuch apontou que a legislatura estadual redige leis eleitorais. No entanto, quando um caso foi levado à Corte envolvendo a interferência da Suprema Corte da Pensilvânia nas leis eleitorais estaduais, a Suprema Corte dos Estados Unidos ficou paralisada. O presidente do tribunal Roberts tentou distinguir entre tribunais federais e estaduais, o que é irrelevante; em outra instância, o juiz Alito ordenou ao secretário de estado da Pensilvânia, não uma, mas duas vezes, que segregasse certas cédulas pelo correio, mas não deu em nada. Uma corte dividida contra si mesma não pode subsistir, parafraseando Abraham Lincoln. Seu fracasso em fazer cumprir a Constituição (e com isso não quero dizer legislar ou intervir em decisões eleitorais estaduais legítimas) contribuiu enormemente para nossa situação atual.
Apesar do que foi relatado e repetido, o presidente não é real ou oficialmente escolhido no dia da eleição. O presidente não é escolhido mediante certificação de eleitores pelos estados. O processo termina no Congresso. E em 6 de janeiro, o Congresso - seguindo tanto a Constituição quanto sua própria lei processual - toma a decisão final sobre quem será o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos. Claro, em todas as eleições em minha vida, até agora, embora tenha havido algumas controvérsias, o processo prosseguiu sem muita atenção. Mas desta vez é diferente, como deve ser. O Partido Democrata, seus substitutos e, eventualmente, a campanha de Biden instituíram uma campanha legal e de lobby sem precedentes, principalmente sob o radar, pois não foi bem coberta pelos meios de comunicação habituais, para minar nossa Constituição, as legislaturas estaduais republicanas e o Trump campanha de reeleição a favor de Biden. Em outras palavras, o processo eleitoral da Constituição para a escolha dos eleitores e, em última instância, do presidente e do vice-presidente foi sistematicamente e estrategicamente atacado. Agora é deixado para o Congresso, ou pelo menos os republicanos no Congresso, enfrentar isso. O Partido Democrata causou sérios danos ao sistema eleitoral do país, a ponto de as legislaturas estaduais agora estarem na posição de ter a menor contribuição sobre a maneira como as eleições são realizadas e os eleitores federais são escolhidos - o completo oposto do que A constituição obriga e os autores pretendem inequivocamente. E as legislaturas na Pensilvânia, Michigan, Wisconsin e Geórgia, de várias maneiras, se opuseram ao que aconteceu, ressaltando a seriedade do problema.
Se esse resultado for mantido sem luta em 6 de janeiro, é difícil ver como isso pode ser corrigido. Os democratas verão isso como um sinal claro de que são livres para fazer mais e ainda pior. Será extremamente difícil para os republicanos ganharem as eleições nacionais (algo que os dez ou mais senadores republicanos que desejam concorrer à presidência devem ter em mente). Também ficará cada vez mais difícil obter a maioria republicana no Senado. E as violações constitucionais de 2020 serão usadas como base para manipulações ainda mais inconstitucionais do sistema eleitoral. O objetivo do Partido Democrata é transformar o sistema eleitoral do país no regime de partido único que existe em praticamente todos os estados azuis, especialmente na Califórnia, com suas supermaiorias.
Como eu disse antes, ganhe, perca ou empate, os republicanos do Congresso devem agir. São os democratas e sua mídia que procuram desfazer os resultados das eleições desfazendo o sistema eleitoral. Veja o que eles fizeram em 2016 (preciso lembrar a todos do ataque implacável contra o candidato e então o presidente Trump?) E agora em 2020. E eles têm toda a intenção, como proclamaram corajosamente, de minar ainda mais nosso sistema constitucional, caso ganhem o Maioria no Senado em poucos dias - eliminando a obstrução e qualquer capacidade de desacelerar sua agenda legislativa radical; enchendo a Suprema Corte com ideólogos de esquerda; e lotar o Senado com mais quatro democratas de Porto Rico e D.C. E isso é só o começo. Este é o mesmo partido que não se importou com o fato de não ter esperança de destituir o presidente Trump do Senado, mas o impeachment mesmo assim - pelos motivos mais especiosos. Eles estão jogando para valer e destruindo nosso sistema constitucional, pelo qual têm pouca consideração. Sei muito bem que é necessária a maioria das duas Casas para enviar a eleição do presidente à Câmara dos Deputados, onde cada delegação tem direito a um voto, uma barreira extremamente difícil.
No entanto, não é pedir muito aos republicanos que defendam a Constituição dos Estados Unidos - que todos eles juraram fazer - e lutem para preservar e proteger as palavras claras estabelecidas no Artigo II. Eles devem defender o caso para e em nome do povo americano. E eles devem deixar claro aos democratas que nós, o povo, que acredita nesta República, não vamos cair! Agora, vamos ver quantos estadistas existem entre os membros republicanos do Congresso.
Mark Levin é o apresentador da LevinTV na BlazeTV.
