A não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município de Varre-Sai acendeu um sinal de alerta sobre a gestão previdenciária municipal e levantou questionamentos quanto ao cumprimento de obrigações técnicas consideradas essenciais para a manutenção da regularidade do sistema previdenciário local.
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De acordo com nota divulgada pelo próprio VARRE-SAIPrev, o certificado não foi renovado em razão do não cumprimento do critério de equilíbrio financeiro e atuarial, incluindo a não realização da Avaliação Atuarial 2026 dentro do prazo e a ausência de resposta a notificações do Ministério da Previdência relacionadas ao tema.
O documento divulgado pela autarquia previdenciária informa ainda que, por meio do Ofício GP nº 290/2025, o Executivo Municipal teria assumido a responsabilidade pela contratação e elaboração da avaliação atuarial necessária, acrescentando, porém, que a obrigação “não foi cumprida integralmente”.
Embora a Prefeitura tenha posteriormente publicado uma nota de esclarecimento afirmando que a situação seria temporária e que aposentadorias e pensões não serão afetadas, especialistas em gestão pública destacam que a perda ou não renovação do CRP não costuma ser tratada como um fato administrativo trivial, sobretudo por envolver exigências diretamente relacionadas ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência.
Entre os possíveis impactos administrativos apontados na legislação e destacados pelo próprio VARRE-SAIPrev estão restrições para recebimento de transferências voluntárias, celebração de convênios e dificuldades no atendimento de exigências legais vinculadas à regularidade previdenciária.
A reportagem procurou o prefeito Lauro Fabri para esclarecimentos sobre as razões do não cumprimento dentro do prazo, bem como sobre eventual cronograma de regularização e medidas preventivas adotadas para evitar o problema. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta direta ao contato realizado, sendo publicado apenas um posicionamento institucional da Prefeitura alegando que o atraso teria ocorrido em razão do cronograma técnico da empresa contratada e que a situação deverá ser regularizada em curto prazo.
Apesar do discurso tranquilizador adotado pela administração municipal, o episódio inevitavelmente levanta questionamentos sobre planejamento, monitoramento administrativo e gestão preventiva de prazos relacionados à previdência municipal, sobretudo porque, segundo a própria comunicação do VARRE-SAIPrev, uma situação semelhante não ocorria desde 2014.
Resumo:
O município de Varre-Sai ficou temporariamente sem a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) porque não concluiu dentro do prazo uma avaliação técnica obrigatória da previdência dos servidores e, segundo documento do próprio Varre-SaiPrev, houve pendências ligadas ao equilíbrio financeiro e atuarial. A Prefeitura diz que o problema é temporário e está sendo resolvido.
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