O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para terça-feira, 14 de abril, às 15h, o julgamento da ação que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Natividade/RJ, envolvendo o partido Progressistas (PP).
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela manutenção da sentença, apontando um conjunto de provas considerado robusto.
De acordo com o parecer, há indícios claros de irregularidade, como:
• votação extremamente baixa das candidatas;
• ausência de campanha efetiva;
• movimentações financeiras padronizadas;
• e atuação política em benefício de terceiros.
Caso o TRE-RJ confirme a decisão de primeira instância, os efeitos podem ser significativos:
• anulação dos votos do partido;
• recontagem do quociente eleitoral;
• perda de mandatos vinculados à legenda;
• e inelegibilidade das candidatas envolvidas.
Nos bastidores, o caso já é tratado como potencialmente impactante para a composição da Câmara Municipal. Entre os nomes que podem ser atingidos pelos desdobramentos está o do vereador Fabiano Bim, já que eventual anulação dos votos da legenda pode alterar diretamente a distribuição das cadeiras.
O julgamento será decisivo e pode redefinir o cenário político local.
Confira o parecer:
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