Prefeita Yara Cinthia esclarece suspensão do 14º salário e reafirma cumprimento da Constituição Federal

A sessão desta terça-feira (02/12) na Câmara de São Francisco de Itabapoana foi marcada por um discurso firme, técnico e transparente da prefeita Yara Cinthia, que esclareceu ponto a ponto a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a suspensão do chamado 14º salário dos servidores municipais, benefício que, segundo a Corte de Contas, é inconstitucional.

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De forma serena, mas contundente, Yara apresentou documentos, pareceres e notificações que comprovam a irregularidade histórica da verba, criada pelo primeiro prefeito do município, sem respaldo legal compatível com o regime jurídico atual. O TCE deixou claro que a prática viola a Constituição Federal e pode resultar na reprovação das contas do gestor, além de outras punições previstas para administrações que descumpram a legislação.

A prefeita enfatizou que não se trata de retirar direitos, mas de corrigir um erro que se arrasta há anos e que finalmente foi formalmente enquadrado como inconstitucional. “Hoje estou prefeita, mas antes de tudo sou servidora. Jamais prejudicaria qualquer trabalhador deste município”, destacou, reforçando que a Prefeitura já busca alternativas legais para não permitir prejuízo aos servidores.

Outro ponto nevrálgico destacado por Yara foi a transparência com que tratou o sindicato e o funcionalismo, ressaltando que o Executivo não pode mascarar ou ignorar determinações legais. “A lei precisa ser cumprida”, afirmou. A Prefeitura segue, portanto, a exigência constitucional, evitando riscos à administração pública e garantindo que São Francisco de Itabapoana esteja alinhada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com o rigor técnico do TCE-RJ.

Em síntese, Yara Cinthia colocou fim à narrativa de que o Executivo estaria “tirando” qualquer benefício dos servidores. O que há, na verdade, é o cumprimento estrito da Constituição Federal e a responsabilidade de impedir que o município sofra sanções legais.

A prefeita encerrou reafirmando seu compromisso com o diálogo, a transparência e o respeito aos servidores, pilares que, segundo ela, devem nortear qualquer gestão responsável.