Parlamentar tentará acordo nacional para retirar de pauta o julgamento da Lei da Partilha.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, receberá, na próxima quarta-feira (06/11), o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ). Na pauta, o julgamento pela Corte da lei que redistribui os royalties do petróleo, previsto para acontecer no próximo dia 20. O anúncio da audiência com o ministro foi feito pelo próprio deputado durante a grande mobilização em defesa dos royalties nesta sexta-feira (01/11), no calçadão do Centro de Campos.
Com o tema “Royalties – Direito de quem produz”, o evento foi organizado pela sociedade civil e reuniu autoridades de entidades de classe e políticas. Wladimir, durante o seu discuso, chamou o prefeito de Campos, Rafael Diniz, para ficar a seu lado, destacando que esta é uma campanha acima de bandeiras partidária e política.
“A nossa luta é pelo povo do Rio de Janeiro e, principalmente, pelo povo da nossa cidade. No ano de 2012, a prefeita Rosinha liderou o movimento na Praça São Salvador e, depois, levamos a mobilização para a Cinelândia, no Rio de Janeiro, para lutar por aquele direito que continua sendo o mesmo. Não é justo perdermos o que a natureza nos deu. Trata-se de uma riqueza no nosso litoral que precisa ser bem explorada e utilizada”, comentou.
O deputado ressaltou que a situação se agrava porque o Estado do Rio está no regime de recuperação fiscal e com as receitas comprometidas. “Se perdermos os royalties será uma tragédia total. O RioPrevidência, que paga o servidor, é lastreado com a compensação do petróleo. Se perdermos, o funcionário público do estado não recebe mais. Somente na cidade de Campos tem 40 mil servidores do estado. Imagina essas famílias sem receber seus salários? Como o fica o comércio que está passando por uma situação difícil?”, questionou.
Pela segunda vez, Wladimir vai estar reunido com o presidente do STF para tentar um grande acordo nacional para retirar o julgamento da pauta do dia 20 de novembro. O primeiro encontro ocorreu em junho deste ano, quando Wladimir e demais deputados e senadores entregaram a Toffoli o relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo), mostrando que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%.
“Por isso estamos lutando juntos. Desde março estou me empenhando na Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. Sempre defendi que a saída é política. Estamos tentado adiar esse julgamento para que tenhamos um grande entendimento nacional dentro da Reforma Tributária, que está sendo discutida em Brasília”, disse.
Participaram da mobilização em Campos representantes da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Norte Fluminense do Comércio Farmacêutico (Anflucof), deputados estaduais e federais, representantes dos petroleiros, vereadores de Campos e Macaé e secretários municipais.
Fonte: Ascom
Sem comentários:
Enviar um comentário