Dra. Ângela Campos formaliza denúncia no Ministério Público contra Prefeitura de Cardoso Moreira
A advogada Dra. Ângela Campos protocolou uma ação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura de Cardoso Moreira, denunciando o que classifica como um “aumento disfarçado e arbitrário” do IPTU. A iniciativa representa a primeira resposta jurídica concreta ao escândalo fiscal que vem revoltando a população.
Segundo a ação, a gestão municipal reajustou os valores venais dos imóveis sem audiência pública, sem comunicação transparente e com potencial de causar desequilíbrio financeiro grave aos moradores. A representação também questiona a legalidade do procedimento e exige investigação por parte do MP.
Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo da Dra. Ângela Campos explicando a ação protocolada:
IPTU que dobrou, população silenciada
A ação expõe que o carnê do IPTU chegou às casas com valores duas a quatro vezes maiores que os do ano anterior. A justificativa oficial foi uma “revisão técnica” dos valores dos imóveis sem diálogo com a população e sem qualquer aviso prévio.
Embora uma “trava” de 75% tenha sido criada, o aumento real ainda foi de mais de 100%. Se essa contenção for retirada em 2026, o impacto será catastrófico, explica a Dra. Ângela.
Disse ainda que antes de sair, a prefeita Geane Vincler anunciou um reajuste de 7,5% aos servidores municipais. Porém, alterou a data-base de janeiro para abril, retirando da prática três meses de correção.
O que parecia um ato de valorização se revelou uma manobra fiscal, economizando às custas de quem sustenta a máquina pública.
"A falta de transparência, somada à ausência de diálogo, faz de Cardoso Moreira um exemplo claro de uma gestão que perdeu a legitimidade moral," complementou.
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