Pedrinho Cherene sem nenhuma chance de concorrer nas eleições 2024 - STF bateu o martelo!

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FORMA MAIORIA PARA REJEITAR RECURSO DO EX-PREFEITO DE SÃO FRANCISCO PEDRINHO CHERENE, QUE ESTÁ INELEGÍVEL

Cabe agora à defesa de Pedrinho Cherene o recurso de Embargos de Declaração, que tem apenas a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida na decisão proferida pelo Plenário do STF.

Em regra, os Embargos de Declaração não têm o poder de alterar a essência da decisão que negou o recurso de Pedrinho Cherene e serve somente para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

O STF, em decisões anteriores, já decidiu que os Embargos de Declaração não devem ser admitidos quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.

Votos contrários ao recurso de Pedrinho Cherene:

• Relator ministro presidente do STF Luís Roberto Barroso

• Ministro Cristiano Zanin

• Ministro Flávio Dino

• Ministro Alexandre de Moraes

• Ministro Cármem Lúcia 

• Ministro Dias Toffoli

Fonte:

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6850339